Termos e Condições

Estes termos e condições regulam a utilização do website da Clínica Ama-te. Explicamos aqui, de forma simples, o que pode esperar do website e quais são as responsabilidades de cada parte. Ao utilizar o website, está a aceitar estes termos. Por isso, pedimos-lhe que os leia com atenção.

1. Quem somos

• Entidade: CDSBEAMATE, Lda (Clínica Ama-te)
• NIPC: 514 641 797
• Sede: Rua Comandante Almeida Henriques, Lt 24, Cave, 2400-089 Leiria
• Email: [email protected]
• Telefone: 910 114 525
• Licença ERS: n.º 15440/2018
• Direção Clínica: Dra. Carina Alexandra Ferreira Casteleira, cédula profissional n.º C-0031130

A clínica é um estabelecimento prestador de cuidados de saúde registado e licenciado junto da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), que regula a sua atividade — www.ers.pt.

2. Finalidade do website

O website serve para apresentar a clínica, a equipa e os serviços prestados, dar informação geral sobre saúde e bem-estar e permitir que nos contacte ou nos peça uma marcação. O website não presta cuidados de saúde nem faz consultas à distância.

3. Informação de saúde — responsabilidade

Esta é a parte mais importante destes termos. Pedimos-lhe especial atenção.

• Informação geral. Os conteúdos do website têm caráter meramente informativo e geral. Não constituem aconselhamento médico nem terapêutico, e não substituem uma consulta, uma avaliação clínica ou um diagnóstico feitos por um profissional de saúde.
• Cada caso é um caso. Não inicie, altere nem interrompa qualquer tratamento com base apenas na informação do website. Fale sempre com o seu médico ou com um profissional de saúde qualificado.
• Em caso de emergência, ligue de imediato para o 112. Para aconselhamento de saúde não urgente, pode contactar a linha SNS 24 — 808 24 24 24. Não use o formulário de contacto nem o pedido de marcação para situações urgentes: não são monitorizados em permanência.
• Pedidos de marcação. Enviar um pedido de marcação pelo website não garante uma consulta. A marcação só fica efetiva depois de a clínica a confirmar consigo, por telefone ou por email.
• Terapêuticas complementares. A osteopatia e a acupunctura são Terapêuticas Não Convencionais, reguladas pela Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, e exercidas por profissionais com a respetiva cédula. Estas terapêuticas complementam, mas não substituem, o diagnóstico e o acompanhamento médico.

4. Utilização do website

Compromete-se a usar o website de boa-fé e de acordo com a lei. Em particular, não deve enviar informação falsa ou de terceiros sem autorização, nem tentar comprometer a segurança ou o funcionamento do website.

5. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, logótipos, marca «Ama-te», design e restantes conteúdos do website pertencem à CDSBEAMATE, Lda ou são usados com autorização dos respetivos titulares, e estão protegidos pela legislação de direitos de autor e de propriedade industrial. Pode consultar e partilhar ligações para as páginas do website para uso pessoal. Qualquer outra reprodução, alteração ou utilização comercial exige a nossa autorização prévia por escrito.

6. Ligações externas

O website pode conter ligações para sites de terceiros (por exemplo, entidades oficiais ou plataformas externas). Essas ligações são disponibilizadas por conveniência. Não controlamos esses sites e não somos responsáveis pelos seus conteúdos, políticas de privacidade ou práticas. A utilização desses sites rege-se pelos respetivos termos.

7. Limitação de responsabilidade

Fazemos o possível para que a informação do website esteja correta e atualizada e para que o website esteja sempre disponível. Ainda assim, não podemos garantir que:

• o website funcione sem interrupções, falhas técnicas ou períodos de manutenção;
• os conteúdos estejam isentos de erros ou omissões, ou sejam sempre atuais (por exemplo, horários, equipa ou serviços disponíveis — em caso de dúvida, confirme connosco).

Na medida permitida por lei, a CDSBEAMATE, Lda não é responsável por danos resultantes da utilização do website ou da impossibilidade de o utilizar. Esta limitação não se aplica aos casos em que a lei não permita excluir ou limitar a responsabilidade, nomeadamente em caso de dolo ou culpa grave, nem prejudica os direitos que a lei confere aos consumidores.

8. Privacidade e cookies

O tratamento dos seus dados pessoais e a utilização de cookies estão descritos na nossa Política de Privacidade e na nossa Política de Cookies, que fazem parte destes termos.

9. Reclamações

Livro de Reclamações

A clínica dispõe de Livro de Reclamações em formato físico, disponível nas nossas instalações, e em formato eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.

Entidade Reguladora da Saúde

As reclamações relativas à prestação de cuidados de saúde podem também ser dirigidas à Entidade Reguladora da Saúde — www.ers.pt.

Em qualquer caso, gostaríamos de ouvir primeiro a sua opinião: contacte-nos através de [email protected].

10. Resolução alternativa de litígios

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nomeadamente:

• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — www.cniacc.pt

A lista completa das entidades de resolução alternativa de litígios está disponível no Portal do Consumidor — www.consumidor.gov.pt.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o tribunal da comarca de Leiria, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis aos consumidores, nomeadamente quanto ao tribunal competente.

12. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes termos sempre que necessário, por exemplo para refletir alterações legais ou nos serviços do website. A versão em vigor está sempre publicada nesta página, com a data da última atualização.